SEI/GOVERNADORIA - 61975126

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES

Versam os autos acerca da emenda parlamentar estadual impositiva do Deputado Estadual RENATO DE CASTRO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), cujo o objeto é investimento, para o município de GOIANÉSIA -GO.

Informamos que o processo encontra-se instruído em consonância com a legislação pertinente. Ademais, em virtude da Lei de Diretrizes Orçamentária conforme disposto no Art. 65 (v.57751861), faz-se necessária análise técnica do pleito.

Isto posto, encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Integral à Saúde – SUBVAIS e a Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura - SUBIPEI, para emissão de parecer técnico.

Documento assinado eletronicamente por VALDIVINO ETERNO LEITE, Subcoordenador (a), em 01/07/2024, às 09:34, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

Documento assinado eletronicamente por DIOGO HENRIQUE SANTANA MELO, Coordenador (a), em 01/07/2024, às 12:42, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

Documento assinado eletronicamente por FLAVIA CRISTINA OLIVA MEIRELES RESENDE, Gerente, em 02/07/2024, às 11:53, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

Documento assinado eletronicamente por THALLES PAULINO DE AVILA, Superintendente, em 03/07/2024, às 11:54, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 61975126 e o código CRC 721B3549.