ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 3127, DE 18 DE outubro DE 2024

Indicação de Gestor de Termo de Colaboração

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, usando das atribuições que lhe são legalmente conferidas e considerando a necessidade de cumprir o preceito do Art. 117 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 11, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.248/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a servidora Sra. Nara Rubya Pitaluga de Alencar, CPF: ***.829.371-** - Coordenadora de Serviços Ambulatoriais, para ser Gestora do referido Termo de Colaboração, celebrado por meio do Processo Administrativo nº 202400010005749, tendo como concedente o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, e como convenente a Associação Popular de Saúde de Itapuranga (SANTA CASA DO POVO), cujo objeto é o custeio para realização de exames para fim de diagnósticos.

Art. 2º - Atribuir ao Gestor as responsabilidades estabelecidas em Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RASÍVEL DOS REIS SANTOS JÚNIOR

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Documento assinado eletronicamente por RASIVEL DOS REIS SANTOS JUNIOR, Secretário (a) de Estado, em 21/10/2024, às 10:42, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.go.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 66306406 e o código CRC B5D44482.

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